Manter o legislativo federal ficará mais caro para os contribuintes brasileiros a partir de 2027. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que aumenta das atuais 513 para 531 cadeiras na Casa, devido ao crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas estaduais que perderiam representantes, segundo o Censo de 2022, como o estado do Rio de Janeiro, por exemplo. O impacto orçamentário será de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo o Legislativo.

O projeto aprovado na sessão realizada na noite da última terça-feira, 06, é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) para a proposta apresentada antes pela deputada Dani Cunha (União-RJ), que previa aumento para 527 cadeiras.

Segundo Damião, a perda de representantes significaria também menos recursos de emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional. "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", disse.

A iniciativa de rever a distribuição de cadeiras na Câmara surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará, que pediu atualização do número de deputados conforme o aumento populacional, como prevê a Constituição.

A Corte tinha dado prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição das vagas, seguindo o Censo de 2022.  Pela decisão do STF, o estado do Rio perderia quatro cadeiras.

Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.