A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do “dinheiro esquecido” do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros podem receber cotas.

Os saques começam já no dia 28 de março e vão até janeiro de 2026, a depender da data do pedido. O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil, de um total de R$ 26 bilhões. O dinheiro pode ser solicitado tanto no aplicativo FGTS como na plataforma Repis Cidadão (https://repiscidadao.fazenda.gov.br/), lançada recentemente.

O antigo Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Vale destacar que esse fundo não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

O dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep se assemelha mais ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), só podendo ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença, mas o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas uma vez por ano. Os depósitos do Fundo pararam em 1988, com a nova Constituição atual, que realocou os pagamentos para outros benefícios.

Porém, muitos dos beneficiários se esqueceram ou não sabiam da existência desse dinheiro. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas e, por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Já em abril de 2020, no começo da pandemia de Covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Ou seja, em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Em agosto de 2023, o “dinheiro esquecido” foi transferido para o Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição. No entanto, uma portaria de junho do ano passado fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclusão do sistema tecnológico que operacionaliza os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. Com cerca de seis meses de atraso, o sistema foi lançado nesta semana.

De acordo com a Caixa, desde 2023, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências do banco. Esse contingente será o primeiro a receber os valores, no próximo dia 28.

Vale destacar que os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e o pagamento será feito diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Além disso, o pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Veja o calendário completo: