"Preocupação com a falta de penalidade nos casos de corrupção no Brasil". Esse é um dos principais fatores levantados pelo relatório da 4ª fase da avaliação do Brasil em relação ao cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE, divulgados nesse dia 19, pelo Grupo de Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

O levantamento aponta que nenhum indivíduo foi condenado definitivamente por suborno transnacional no Brasil, de forma que o primeiro caso desse tipo ainda está em andamento na Justiça há quase 10 anos.

Outro caso mencionado em vários momentos foi a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

Tal decisão será monitorada pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno, e daqui a dois anos o Brasil deverá ter que prestar informações sobre ela.

Segundo informações da Revista Crusoé, a OCDE declarou preocupação com os desdobramentos dessa decisão para a capacidade dos investigadores brasileiros de cooperarem internacionalmente, uma obrigação dos países signatários da Convenção.

Além disso, o relatório questiona se os agentes da lei no Brasil possuem independência efetiva. Por isso, a OCDE recomenda que sejam tomadas medidas para proteção da Procuradoria-Geral da República (PGR) de politização. Há também, de fortalecer garantias de que não haja viés político nos agentes de aplicação da lei.

“Os auditores estão seriamente preocupados com a percepção de falta de independência e autonomia dos procuradores, que surgiu desde a Fase 3, e pelo efeito inibidor que resultou da combinação da Lei Ampliada sobre Abuso de Autoridade e das recentes ações disciplinares ou mesmo civis ou criminais contra promotores envolvidos em esforços de repressão anticorrupção de alto perfil. Observam também, com preocupação, que, tal como confirmado pela Suprema Corte, o interesse político influenciou nas decisões de aplicação da lei em um país proeminente a casos de corrupção, bem como percepções, com base em vários relatórios, de politização do Gabinete do Procurador-Geral da República e de interferência indevida do ex-presidente na Polícia Federal e demais órgãos investigativos”, diz o relatório.

Lado positivo

Além das críticas, o relatório também reconheceu avanços em nosso país. Entre eles estão os acordos de leniência firmados nos últimos anos e os esforços recentes da Controladoria-Geral da União (CGU) na área de prevenção.

Foi destacado o aumento dos recursos disponíveis para a Polícia Federal investigar crimes de corrupção e o abandono pelo Congresso Nacional da chamada “PEC da Impunidade”.

Uma delegação do Brasil participou da consulta in loco, realizada em 18 de maio pelos avaliadores da OCDE, na sede da Controladoria Geral da União, em São Paulo.