Um alívio para o bolso. Na última terça-feira (10), a Prefeitura de Niterói publicou, no jornal A Tribuna, a lei 3.819/2023, do prefeito Axel Grael (PDT), que concede dedução de 3% do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a bons pagadores de Niterói. A medida,  que valerá para os anos de 2024 e 2025, refere-se a quem, até o dia 30 de setembro de 2023, não tenha dívidas com o IPTU gerado pela cidade. 

De acordo com o texto da administração, enviado anteriormente como Mensagem Executiva à Câmara Municipal, trata-se de norma que incentiva o ‘”regular adimplemento do contribuinte”.

Vale lembrar que iniciativa parecida já foi apresentada em anos anteriores, com o aval dos vereadores, introduzindo o desconto entre 2020 e 2023. Agora, pretende-se renovar a iniciativa por mais dois anos. 

“Note-se que a modalidade de incentivo fiscal ora proposta vem  sendo  reiteradamente adotada pelo município, sendo certo que, por questão de prudência financeira, o referido benefício restringe a dois períodos”, informa a proposta enviada aos vereadores. 

Ainda de acordo com a prefeitura, quem está parcelando dívidas anteriores, não poderá obter o desconto. 

O município informa ainda que o impacto de renúncia de receita atende ao disposto na Lei de Responsabilidade fiscal; além de demonstrar que incentivos semelhantes concedidos em períodos anteriores colaboraram para que houvesse “redução da inadimplência”, no pagamento do IPTU.

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