Um debate amplo, democrático e necessário. Este é o objetivo dos vereadores de Niterói, na audiência pública que debaterá a Nova Lei Urbanística da cidade, na segunda-feira (13), às 19h.

A sessão será presidida pela Comissão Permanente de Direitos da Juventude, do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência (CDJIMPD) da Câmara Municipal. O objetivo é esclarecer dúvidas, apresentar os objetivos da lei e realizar uma síntese das principais sugestões apresentadas, durante os debates iniciais na Prefeitura de Niterói, tendo como foco o tema pertinente à comissão.

Esta e as outras audiências serão realizadas, sempre às 19h, no Plenário Brígido Tinoco, com o início do atendimento ocorrendo às 17h.

A Câmara Municipal de Niterói fica na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 625, Centro.

Nova Lei Urbanística

Dentre as propostas elaboradas na Nova Lei Urbanística, o plano urbanístico da Região Oceânica (RO) passou de três pavimentos para dois, especialmente no entorno da Lagoa de Piratininga. Ele amplia, também, a quantidade de Zonas de Interesse Social e de proteção ambiental. Será proibido, por exemplo, construir-se em áreas delimitadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e haverá ainda retrofit - processo de modernização de algum equipamento já considerado ultrapassado ou fora de norma - para imóveis de interesse social. Localizado na Avenida Amaral Peixoto, no Centro, o prédio da Caixa Econômica Federal pode ser destinado a pessoas mais pobres. Pescadores também deverão ser consultados sobre as novas possibilidades de se construir na cidade.

Nas Zonas de Especial Interesse Social, de acordo com as reformulações do PL, constam bairros como Baldeador, na Zona Norte, e Engenho do Mato, na Região Oceânica. Já a Concha Acústica, em São Domingos, região central, foi transformada em Parque Urbano; assim como a extensão do Jardim São João, no Centro, e o estádio Caio Martins, em Icaraí. Jurujuba, na Zona Sul, fica considerada como Área de especial Interesse Turístico e o Mercado Municipal como Zona de Desenvolvimento Econômico. Áreas de Interesse Pesqueiro também foram contempladas. 

Prevista na Nova Lei Urbanística, a recuperação de imóveis, especialmente nas áreas mais centrais, para a habitação social, vem sendo defendida.

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