Atualização da Lei de Cotas inclui quilombolas e reduz teto de renda
Atualização da Lei de Cotas inclui quilombolas e reduz teto de renda
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Por: Painel Data da Publicação: 14 de Novembro de 2023FacebookTwitterInstagram
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o texto que atualiza a Lei de Cotas, com mudanças no mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajuste de critério de renda para reserva de vagas e inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários.

Em cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula destacou a necessidade das medidas para o combate às desigualdades e para dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Para o presidente, as ações afirmativas precisam ser compreendidas como projeto estratégico do desenvolvimento nacional. 

“A maioria dos estudantes que mudaram a cara da universidade brasileira são os primeiros de sua família a ter acesso ao ensino superior. Isso nos diz duas coisas, a primeira é que a desigualdade no Brasil é uma realidade histórica e a segunda coisa é que é possível superá-la com políticas públicas eficientes de inclusão social”, disse. “Com alunas e alunos cotistas, nossas instituições públicas de ensino tornaram-se espaços mais democráticos, mais parecidos com a cor do Brasil real. E a representatividade avançará ainda mais com a inclusão dos quilombolas entre os grupos beneficiados pela nova Lei de Cotas”, acrescentou. 

A Lei 12.711/2012 instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e estudantes com deficiência. Conforme previsto, após dez anos de sua sanção, em 2022, iniciou-se o processo de reformulação da política. 

No mínimo, 50% das vagas, por curso e turno, são reservadas para estudantes de escolas públicas. O novo texto prevê uma metodologia de atualização anual nos percentuais raciais e de pessoas com deficiência, de acordo com as estatísticas populacionais, para o cálculo da proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas para esses grupos.

A ANGÚSTIA DOS CANDIDATOS AO ENEM

Dos quatro milhões de candidatos inscritos, apenas 2,8 milhões participaram da segunda prova realizada no domingo e não podem se considerar felizes com o número menor de classificados.

A agonia foi interrompida para os demais ausentes, mas os participantes ainda vivem a tensão da correção final das provas e não podem avaliar se atingiram as notas desejáveis.

Nem mesmo a divulgação dos gabaritos dá a dica da possibilidade do alcance de bons índices.

As notas serão avaliadas em longo processo de análise da inteligência das respostas. O INEP adianta que quem, por exemplo, acertou uma pergunta difícil e errou a mais fácil, isto seria um indicador de "chutômetro", não permitindo uma correta avaliação do candidato.

 A agonia a mais vai durar até janeiro quando sairá a classificação e, se habilitados, eles terão de obedecer a critérios para os cursos disponíveis.

Explica o INEP que as universidades aderentes ao programa do Enem poderão aproveitar a nota alcançado como prova única de indicação para a primeira prova na citada unidade. Entre os mais de 11 mil candidatos de Niterói e igual número de São Gonçalo, a torcida é pelo acesso a uma instituição pública, preferencialmente na sua região, com a UFF,

É um processo que gera muito estresse entre os jovens e idosos candidatos.  15

A ALEGRIA DE TUCA

O jovem empresário Stuessel Amóra Junior viveu grande alegria ao colocar os pneus de seu carro no caminho, ainda de terra, de acesso de Piratininga ao bairro onde reside. Foi a primeira marca da abertura da qualificada rotatória que se tornará um novo cartão postal da cidade.

Dois fatos marcaram a sua alegria ao registrar em vídeo o acontecimento. A Rotatória tem o nome de seu pai, Stuessel Amóra, definido pelo Prefeito Axel Grael quando do falecimento do fundador da Soprecam, o que gerou a alta qualidade daquele bairro-modelo.

A sua emoção foi maior por que o fato ocorreu ontem, 13 de novembro, data do aniversário de nascimento do grande líder que, vivo, estaria completando 84 anos.

Não aconselhável para menores de 50 anos:

O QUE NÃO EXISTIA EM NITERÓI ANTES DE 1973

Somente os nascidos após 22 de novembro de 1973 poderão lembrar a diferença do modo de vida na cidade quando ela comemorou seu IVº.Centenário de fundação.

Para ajudar aos participantes deste "concurso de botequim", vamos dar algumas dicas políticas:

1-Não existia a Ponte Presidente Costa e Silva

2-A cidade fundada pelo índio Araribóia era a capital de Estado, pois a fusão só viria a ocorrer em 15 de março de 1975.

3-O Presidente da República era o "linha dura", General Médice, que governou até a fusão GB-RJ

4- O Governador era Raymundo Padilha (71 a março 75). Sua marca foi o início da segunda fase o Aterro Praia Grande

5-O Prefeito (72 a 75) era o carioca Ivan Fernandes de Barros.     

6-As barcaças Valda e Cantareira faziam o transporte de carros, caminhões e ônibus, entre o Rio e Niterói.

7- Em face da poluição, especialmente nas praias, grassava uma epidemia de hepatite.

8-O Jornal de Icaraí surgiu em 22 de janeiro de 1975.

9-A Estrada da Cachoeira-Largo da Batalha foi aberta ao tráfego no final de 1972.

10-Não existia o túnel Icaraí-São Francisco.

11-A Ponte foi inaugurada em quatro de março de 1974.

12- O IVº Centenário transcorreu em novembro de 1973             

 

A ABOLIÇÃO E A RAÇA NEGRA

 

Ao se exaltar o "Dia da Consciência Negra", festejado em 15 Estados brasileiros, nota-se uma discriminação a um dos pioneiros da defesa da Abolição. Falamos do dr. Gil Amóra, um dos líderes do movimento que, em 1884 tornou o Estado do Ceará "a primeira Província" a abolir a escravatura, quatro anos antes da histórica Lei Áurea assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel.

A libertação maciça dos escravos cearenses ocorreu na cidade de Acarape - hoje Redenção - no ano de 1884, cabendo ao grande tribuno proferir o discurso histórico. Gil Amóra, nascido em Aquiraz (então capital do Estado), faleceu a 28 de outubro de 1888, antes de completar 33 anos de idade.

O último filho do casal Ana Rosa de Conceição de Freitas Amóra, Major Francisco José Amóra, foi Promotor de Justiça, Juiz substituto Pacatuba, Baturité e Fortaleza e, por duas vezes, exerceu a função de Chefe de Polícia. Um dos seus netos, o poeta Manoel Albano Amóra foi Procurador da República.

As gerações sucessivas sempre tiveram um descendente com o seu nome. Em Niterói, atuaram Gil Amóra, diretor da revista carioca Publicidade e Negócios e que liderou rebeldia dos comerciantes da ZN; e Luiz Carlos Gil de Barros Amóra que, com seus irmãos, dirigiu a Comércio Hospitalar de Niterói (CHL).

 

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