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Artistas de SG querem investigação da Lei Paulo Gustavo na cidade
Por se tratar de verbas da União, MPRJ remeteu caso ao MF federal; pedem-se que as seleções sejam paralisadas
Artistas de SG querem investigação da Lei Paulo Gustavo na cidade
Foto do autor Saulo Andrade Saulo Andrade
Por: Saulo Andrade Data da Publicação: 23 de janeiro de 2024FacebookTwitterInstagram
Fotos: Divulgação/Pref São Gonçalo

Voltada a ajudar a classe artística, no contexto da pandemia de Covid-19, em São Gonçalo, a Lei Paulo Gustavo (LPG) - prorrogada em 2024 - é alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os artistas da cidade denunciaram irregularidades em editais divulgados pela Secretaria de Turismo e Cultura do município, pedindo mais transparência sobre a forma pela qual o governo de Capitão Nelson (PL) vem procedendo na política de fomento cultural.

Registrado no MPRJ como improbidade administrativa, o processo relata desconfianças, principalmente sobre alguns concorrentes, que teriam obtido notas altas, em detrimento de outros, que têm um histórico de colaboração para a Cultura do município.

"Tomamos um susto, no dia 29 [de dezembro], quando foram divulgados os resultados. São erros grosseiros, no somatório das notas, e muitos projetos com falta de documentação", apontou o jornalista e diretor da editora Apologia Brasil, Hélcio Albano, que também concorre no edital.  

Por se tratar de um programa que conta com verbas da União, o MPRJ remeteu o caso ao MP Federal. Vale lembrar que, na LPG, o governo federal repassa uma verba a estados e municípios, que criam editais e selecionam os projetos.  

Irregularidades

Os valores a serem distribuídos pela Prefeitura de São Gonçalo totalizam R$ 7,5 milhões. De acordo com a denúncia ao MP, há indícios de favorecimento político: alguns candidatos não apresentaram as documentações mais básicas, como as do número da identidade. Mesmo assim, foram considerados aptos a concorrer.

Um dos trechos da denúncia do MP ressalta que (...)"alguém que desempenha atividades de transporte e logística no dia a dia", por exemplo, não poderia receber nota alta como artista.

"Pessoas sem atividade cultural na cidade obtiveram uma boa pontuação, aptas a receber R$ 350 mil. Alguns abriram MEI [Microempreendedor Individual], com menos de dois meses", denuncia Hélcio.

Ainda de acordo com as denúncias, há também notas, divulgadas pela própria Prefeitura, que divergem entre si - entre um link divulgado nas redes e o que foi publicado no Diário Oficial do município.

Pareceristas

Incumbida de avaliar e selecionar os projetos, a banca de pareceristas - o Instituto Joãosinho Trinta - também é alvo de investigação, por não ter sido devidamente divulgada pela SMTC.

Contratado por inexigibilidade de licitação, por R$ 390 mil, paira sob o instituto a suspeita de que a empresa, que tem sede em Brasília, seria apenas de fachada: não existe na vida real.

"A grande questão é essa empresa, que não atende o telefone, em Brasília, local onde consta o CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas], de número 10.423.699/0001-56. Quando enviamos o e-mail, ele volta", destaca o jornalista.

Em nota, a SMTC informou que o processo "ainda está em andamento", com análise dos recursos apresentados.  

"O resultado final com os nomes dos contemplados será divulgado em março. A secretaria informa que o processo tramita com total transparência e que todos os resultados preliminares dos editais foram disponibilizados em Diário Oficial", ressalta o texto.

A Prefeitura - que não respondeu sobre o Instituto Joãosinho Trinta - complementa ainda que o processo contou com "análise e reanálise" de cada projeto.

"E esclarece que a entrega de documentação não era obrigatória, na fase inicial, e que, no devido tempo, quem não se adequar, será eliminado", conclui.

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