A Prefeitura de Arraial do Cabo regulamentou o uso de celulares nas escolas municipais, em conformidade com a nova Lei Federal que limita o uso desses dispositivos no ambiente escolar. A proibição vale para todos os níveis da educação básica e foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 4.279.

De acordo com as novas regras, os alunos estão proibidos de usar celulares dentro das salas de aula e também durante atividades conduzidas pelo professor, como explanações e trabalhos em grupo. No entanto, o uso será permitido para fins pedagógicos, com autorização do professor, e para alunos com deficiência ou problemas de saúde que necessitem do aparelho, mediante laudo médico. Situações excepcionais também poderão ser autorizadas pela direção escolar.

A secretária adjunta de Educação, Ingrid Silveira, destacou que serão promovidas ações de conscientização nas escolas para orientar alunos e professores sobre o uso responsável da tecnologia. "A medida visa organizar o ambiente escolar e garantir que o foco esteja no aprendizado. Todas as escolas municipais de Arraial do Cabo contam com assistente social e orientador educacional, que irão atuar nesse trabalho de conscientização", afirmou.

O decreto também proíbe a gravação de vídeos e fotos sem autorização, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dispositivos deverão permanecer desligados ou em modo silencioso, guardados em mochilas ou bolsas, exceto nos casos permitidos. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência verbal, restrição temporária do uso do aparelho, convocação dos responsáveis ou, em casos graves, suspensão temporária das atividades escolares.