O Ministério da Saúde informou que o presidente Lula sancionou a Lei 14.977/24, estabelecendo que laboratórios farmacêuticos públicos produzam medicamentos essenciais para doenças que afetam populações vulneráveis. A medida, que entra em vigor a partir de 2025, visa fortalecer a saúde, aumentando a capacidade produtiva nacional e diminuindo a dependência brasileira de importações de medicamentos essenciais.

Os laboratórios que já possuem infraestrutura técnica adequada começarão a produzir os insumos imediatamente. Aqueles que ainda não têm essa capacidade poderão firmar parcerias com empresas nacionais e internacionais, com o objetivo de desenvolver projetos, celebrar acordos e firmar convênios para readequar suas linhas de produção, adquirir as tecnologias necessárias para aumentar a capacidade de fabricação dos insumos.

A legislação autoriza, também, o governo a buscar parcerias tanto nacionais quanto internacionais para estabelecer acordos de transferência de tecnologia com laboratórios que detenham expertise na produção de fármacos, garantindo que o conhecimento seja compartilhado com laboratórios públicos brasileiros. Essas parcerias poderão ser financiadas pelo poder público, que atuará como facilitador do processo de aquisição e implementação de novas tecnologias.

A Lei 14.977/24 teve origem no Projeto de Lei 5.331/2023, que destacou a relevância da medida, ressaltando que os medicamentos para o tratamento dessas doenças costumam gerar pouco lucro para a indústria farmacêutica, o que frequentemente resulta em desabastecimento para os pacientes.

Em 27 de agosto último, o plenário do Senado aprovou simbolicamente o projeto de lei que obriga os laboratórios farmacêuticos públicos a produzirem os princípios ativos voltados ao tratamento de doenças com determinantes sociais. Após a aprovação, o texto foi encaminhado para a sanção do presidente da República.

A condição de saúde de cada pessoa é diretamente influenciada pelos fatores ambientais, sociais e econômicos em que ela se insere. Assim, em um país como o Brasil, marcado pela diversa e extensa dimensão territorial e por profundas desigualdades sociais, é comum que algumas doenças afetem mais ou somente pessoas em áreas de maior vulnerabilidade social. São as chamadas doenças determinadas socialmente.