Os consumidores de Niterói que estiverem devendo faturas de água, gás e energia elétrica terão opções de pagamento da conta atrasada no ato do corte do serviço. Graças ao projeto de lei que obriga as concessionárias a oferecer ao cliente alternativas para quitar o débito na hora. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal nesta quinta-feira, 10 e será encaminhada ao prefeito Rodrigo Neves para sanção ou veto.

Pelo texto, as concessionárias deverão oferecer como opções de pagamento por cartão de débito ou pix, sendo obrigatória a presença de máquina de cartão com os agentes responsáveis pela suspensão do fornecimento. Caso o agente não esteja munido da máquina de pagamento, a suspensão não poderá ser efetuada. O pagamento do débito impossibilitará a suspensão do fornecimento do serviço.

O projeto tramitava na Casa desde abril 2021. Para o seu autor, o vereador Jhonatan Anjos (PDT), o objetivo é evitar que os consumidores fiquem sem o fornecimento do serviço.

“Temos várias concessionárias em Niterói e em alguns momentos pode acontecer uma conta ficar atrasada por motivos diversos. Seja porque o consumidor ficou apertado naquele mês e ficou sem dinheiro para pagar a fatura e segura para pagar no próximo mês, por esquecimento, enfim várias situações. E o que acontece no processo? Chega lá o funcionário da energia para cortar a sua luz, por exemplo. E aí, você, ops, eu realmente não paguei no mês passado, mas, tenho dinheiro aqui e consigo fazer o pagamento pelo pix ou cartão de débito. Essa lei já está em vigência na cidade do Rio de Janeiro”, explicou Jhonatan.

O pedetista acrescentou ainda que a medida vai poupar trabalho às concessionárias. “Ao invés da concessionária cortar o fornecimento do serviço e depois mandar outra equipe religar, naquele ato a gente está proporcionando possibilidade de acerto. O objetivo do corte de  luz é fazer você pagar. Aí você imagina que tem ali uma pessoa idosa, uma criança, uma família que dependa diretamente da energia elétrica, não tem como pagar naquele momento, fica sem energia, por exemplo por até dois dias. Essa lei vai de encontro não só ao consumidor, como às empresas, que terão as contas pagas”, disse o parlamentar.

A proposta foi elogiada até pela bancada da oposição. “Já aconteceu comigo. Acho que todo mundo já passou por este problema e dependeu da boa vontade do operador. A gente fala: “olha, meu amigo você tem como voltar daqui a pouco? Eu consigo pagar. Aí, o operador fala que volta depois, liga para a empresa e se o pagamento tiver caído, não faz o corte. Então, o projeto gera economicidade para a concessionária”, contou Douglas Gomes (PL). 

Semana Pró Vida

Os vereadores começaram a apreciar, em primeira discussão, projeto de lei que inclui no calendário do município a “Semana Municipal Pró Vida”, a se celebrada anualmente, de 1º a 7 de outubro. Visa promover reflexão, conscientização e valorização da vida humana desde a concepção até a morte natural. O autor da proposta é Allan Lyra (PL).