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Previsto para acontecer em dezembro passado, a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo Congresso Nacional, está atrasada. Em recesso e preocupada com a sucessão da Mesa Diretora na Câmara dos Deputados e no Senado, o Congresso ainda não definiu quando vai votar a proposta.
O projeto precisa ser aprovado ainda pelos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. A proposta aguarda a apresentação do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A Comissão deve ser completamente renovada após o dia 25 de março.
Segundo a Constituição, o projeto da Lei Orçamentária deveria ser enviado para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro. No entanto, o atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e a votação sobre corte de gastos no fim de 2024 prejudicaram o andamento do projeto orçamentário, segundo Coronel.
Nos últimos 20 anos, a Lei Orçamentária atrasou em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Em todas elas o texto foi enviado à sanção na penúltima semana de março, isto é, uma semana antes do fim de mandato dos membros da CMO.
Nesses casos, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias, como ocorre atualmente.