Depois de dois dias, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) concluíram nesta quarta-feira, 30, as discussões sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) do período 2024/2027, ambos em tramitação na Casa. A receita líquida prevista para o próximo ano é de R$ 107,52 bilhões. Mas, as despesas estimadas são de R$ 122,18 bilhões. Ou seja, um déficit de R$ 14,6 bilhões. Os parlamentares terão prazo de cinco dias úteis para apresentar emendas às duas propostas a partir desta quinta-feira, 31. 

O deputado Professor Josemar (PSOL), representante de São Gonçalo, criticou o Governo Cláudio Castro, responsabilizando-o pelo quadro. “A situação do Rio de Janeiro é crítica com estimativas drásticas de déficit na ordem de R$ 14 bilhões. Estaremos fiscalizando o governo, por aquilo que ele não faz, que é cuidar das pessoas. O orçamento vem deficitário, reduzindo as políticas públicas sociais. Nós vamos estar denunciando dentro do orçamento”, disse o parlamentar. 

“O estado do Rio de Janeiro enfrenta uma situação calamitosa. O regime de recuperação fiscal reduz o investimento no povo para pagar a dívida pública. Nossa mandata defende que esse regime seja revisto e que os serviços da dívida que o Rio paga aos cofres da União tenham outro ordenamento”, declarou a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB). Ela reclamou da redução nos investimentos nas universidades estaduais. 

Os deputados também discutiram a concessão de incentivos fiscais pelo Governo do Estado. A estimativa de renúncia fiscal para 2025 está na casa dos R$ 22,82 bilhões. Também foram discutidos os decretos do Executivo para remanejar R$ 4,9 bilhões do orçamento do Rioprevidência para fechar esse ano sem déficit. Os parlamentares ainda falaram especificamente sobre alguns setores, como Saúde, Educação, Defesa das Mulheres e Agricultura, bem como cobraram melhorias para servidores públicos e funcionários privados, com o aumento do piso regional e a realização de concursos públicos.

Já as despesas serão divididas majoritariamente entre as funções de Segurança Pública (R$ 19,33 bilhões), Saúde (R$ 12,20 bilhões) e Educação (R$ 10,47 bilhões). A área de Transportes tem despesa fixada em R$ 2,65 bilhões e a Assistência Social, R$ 1,16 bilhão. As despesas com Previdência Social para 2025 estão previstas em R$ 31,80 bilhões.