O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, determinou, nesta sexta-feira (9), que a prefeita de Saquarema, Manoela Peres (PL), seja reconduzida ao cargo. 

Afastada por 90 dias, no último dia 1º de agosto, ela foi alvo de uma liminar, expedida pelo desembargador Marco Antônio Ibrahim, porque o vice da mandatária, Rômulo Gomes (Novo), moveu uma ação de improbidade contra Peres, no TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). 

Na decisão, Toffoli sublinhou a tese da defesa da prefeita, alegando que o acordão da Suprema Corte, ao conceder a liminar, foi indevidamente violado. 

Defesa

A defesa de Manoela disse que a decisão "monocrática" do TJRJ violou acordos exarados do próprio STF. 

Um preceito da Suprema Corte afirma, através do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que a ação de improbidade deve ser impetrada, necessariamente, pelo Ministério Público ou pela própria prefeitura local. 

Ocorre que, no caso da prefeita, foi o vice dela - um desafeto, com interesse no cargo de titular - quem foi o autor da ação, junto a advogados particulares. 

Além do afastamento do cargo, na ocasião, a Justiça do Rio decidiu, também, pelo bloqueio dos bens de Manoela Peres, por improbidade administrativa. 

Na decisão, o desembargador Marco Antônio explicou que se fez absolutamente necessária uma extensa explanação “para demonstrar o quadro caótico em que se enredou a administração pública do município de Saquarema, o que, muito provavelmente, está causando uma sangria nos cofres públicos do município”.

A ação de improbidade administrativa contra a prefeita e outros 14 réus afirma que a cidade vem sofrendo graves lesões ao erário, em razão de direcionamento e ilicitude de contratos, que muitas vezes são fiscalizados por integrantes do quadro societário das próprias empresas prestadoras de serviço.

A prefeita Manoela Peres comemorou, nas redes sociais, a decisão da Justiça. 

"Nunca deixei de acreditar, nem de ter fé. Esses mais de 90% de aprovação que o governo tem, se transformaram em mensagens de apoio e carinho", disse, convocando a população a comparecer à sede da prefeitura.