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Eles poderão ser mais utilizados em casos de fortes chuvas de verão e deslizamentos de encostas
A Secretaria de proteção e Defesa Civil, consiste em dar suporte de acordo com as variantes de serviço dispostas a cada período do ano
Em tempos de emergência climática, com as intensas chuvas de verão que testemunhamos, nos últimos anos, a Prefeitura de Maricá julgou ser importante encaminhar, nesta quarta-feira (30), o PL (Projeto de Lei) 9/2024, para que a Câmara Municipal votasse, em definitivo, o RAS (Regime Adicional de Serviço) dos servidores da Defesa Civil local.
A matéria, que passou com 12 votos favoráveis na Casa, prevê, por exemplo, que os servidores sejam chamados em casos urgentes – como os de afogamento e deslizamento de encostas -, de acordo com a conveniência do secretário de Proteção e Defesa Civil de Maricá.
O vereador Ricardinho Netuno (PL) foi um dos que votou favoravelmente ao texto, mas argumentou a necessidade de se fazer um concurso para a área. “A matéria é importante e necessária para o município. É importante também haver mais concursos ou prorrogar os contratos temporários. Só o RAS não dá estabilidade ao servidor. O instrumento tem um lado bom, que pode ser usado de conveniência pelo secretário. Nele, o profissional também trabalha, por exemplo, como guarda-vida nas praias. Mas fica sobrecarregado, inclusive numa ocorrência que pode salvar vidas”, disse Netuno, ressaltando que, em caso de calamidades, o RAS pode acabar sendo usado por conta de sua questão emergencial:
“Em momentos esporádicos, é muito bom; mas não pode ser algo contínuo. O último concurso preencheu apenas 40 vagas. É muito pouco”.
De acordo com o vereador Marcus Tosseli Bambam (PC do B), o concurso pode ser ruim para quem vive e conhece o dia a dia do mar e a topografia de Maricá:
“Nosso povo, muitas vezes, mora na beira da praia e é filho de pescador. Não tem as mesmas condições de igualdade para estudar. Muita gente de fora presta o concurso público, mas não é capaz de fazer um serviço adequado na cidade. Temos de fazer concursos, mas também contratações”.
Tempo de folga e economicidade
Ao defender a política da prefeitura, o vereador Danilo Santos (PDT) ponderou que, na polícia, por exemplo, o profissional só pode se cadastrar no RAS, a partir de “um determinado tempo de folga”. “Ele não pode sair de um serviço desgastante para, logo depois, entrar no RAS. Numa escala de 24 horas, não pode se cadastrar na primeira folga. Sem contar que o RAS é mais econômico para a administração pública”, sublinhou Santos, aparteador por Adelson Pereira (Avante):
“O concurso foi feito recentemente, em 2019. Essa questão do RAS é merecida. Ampliamos o concurso e também fizemos o RAS. O servidor fica o ano todo, recebendo, e isso onera a administração pública”.