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A assessoria da Polícia Militar do Rio informou, em nota, que as unidades que margeiam a BR 101, no trecho conhecido como Niterói-Manilha, estão empregando “policiamento ostensivo e estratégico continuamente”. Na edição da última quinta-feira (30), A Tribuna destacou que a continuidade das obras de ampliação e modernização da rodovia pode não ter continuidade por motivos de segurança. É o que alega a Arteris Fluminense, concessionária que administra a via. “As obras de construção da Terceira Faixa Barreto Manilha, entre Niterói e Itaboraí, foram paralisadas antes mesmo do pedido de relicitação da concessão, não por questões contratuais, mas sim de segurança pública”, informou a empresa.
O comando da corporação reiterou que está “ao dispor” da Arteris para alinhamento relativo “às suas demandas de segurança”.
Questionada se tem cobrado as conclusões da obra na Niterói-Manilha, a ANTT disse, em nota que a Arteris Fluminense solicitou a relicitação da BR-101/RJ, em maio de 2020.
Como parte desse processo, em 15 de junho de 2022, foi assinado o segundo termo aditivo ao contrato de concessão. Esse aditivo estabeleceu a conclusão das melhorias no trecho urbano de Campos dos Goytacazes, entre o Trevo do Índio (km 67) e o Boulevard Shopping (km 65), e a duplicação entre os km 215 e 217, em Casimiro de Abreu. O Termo Aditivo tem duração de 24 meses e obriga a concessionária a manter os serviços de manutenção na rodovia, até a conclusão da relicitação, da qual a atual concessionária não poderá participar.
“A Arteris tem a obrigação apenas de iniciar/concluir as obras mencionadas no Termo Aditivo. Investimentos, como outras obras, ficam para ser executadas no próximo contrato de concessão”, informa o texto da ANTT.
A Agência ressalta ainda que está imersa na busca de uma melhor solução para a concessão da BR-101/RJ. Além do processo de relicitação, atualmente em estudos, a ANTT está conduzindo negociações referentes à proposta de remodelagem de contratos, buscando oferecer soluções de curto prazo para concessões em situação de devolução amigável, como é o caso da Arteris Fluminense. Com a publicação da Portaria Nº 848/2023, a Agência adquiriu a capacidade de negociar com as concessionárias, nessas condições, caso demonstrem interesse em continuar a administração por meio da otimização ou modernização do contrato. Durante esse processo, o contrato é revisado, considerando também os investimentos em obras.
“O objetivo principal é buscar uma solução consensual que viabilize a readequação contratual, a retomada dos investimentos e a prestação adequada dos serviços aos usuários da rodovia”, conclui a nota.
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