Transformar o trecho do Canal da Lagoa de Itaipu e seu entorno num lugar propício à navegação de embarcações de pequeno porte. Este é um dos objetivos das obras - sem data de início -, a serem feitas naquele espaço.  

Na última quarta-feira (27), a Prefeitura de Niterói homologou a licitação da proposta de "recuperação estrutural das guias-correntes e de desobstrução do canal de ligação da Lagoa de Itaipu e Camboinhas". O projeto será tocado pelo consórcio Lagoa de Itaipu, formado pelas empresas Engetécnica Serviços e Construções, Ster Engenharia e Marisma Engenharia e Construções. O orçamento é de R$ 44.761.996,07.  

De acordo com a prefeitura, a intervenção - sob responsabilidade da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento, a Emusa - permitirá "um uso mais eficiente da área pela população". "Entre as técnicas implementadas, destaca-se a construção de dois canais de conexão entre a Lagoa de Itaipu e o mar. Isso resultará na criação de uma área entre os dois canais, que poderá ser aproveitada pela população como espaço de lazer", aponta, em nota, a assessoria do governo.

Ainda segundo a gestão municipal, a previsão para a conclusão dos trabalhos é de 15 meses, "contados a partir da ordem de início, que será publicada em data ainda a ser definida". O Cronograma e as etapas da obra estão em fase de discussão e planejamento.

Mudança de planos

Em outubro de 2023, A Tribuna destacou que, durante uma audiência pública, o representante do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), Sebastião Bruno, ressaltou que já havia recebido, da Prefeitura de Niterói, "um projeto completo básico", "quase executivo", de recuperação ambiental daquele ecossistema. De acordo com ele, o orçamento seria de "R$ 79 milhões" e o "Inea entendeu que é melhor tocá-lo, integralmente". "Esperamos licitar entre janeiro e fevereiro", ressaltou, acrescentando que o instituto vinha fazendo uma revisão do projeto.

Na ocasião, o então secretário Municipal Regional da Região Oceânica, o hoje vereador Binho Guimarães (PDT) destacou a existência de um convênio com o governo estadual, o programa Limpa Rio, de despoluição dos rios que desembocam na lagoa.

O ambientalista Gustavo Sardenberg, do SOS Lagoa, ressalta que o projeto foi debatido, num modelo que chegou a um consenso, após dois anos de discussão com a prefeitura, o Inea, representantes das Reservas Extrativistas (Resex), o Comitê de Bacia Hidrográfica e a Universidade Federal Fluminense.

"O que o comitê defende é o uso da lagoa para esporte náutico sem motor e jet skis, acessando o canal para o mar. Isso é necessário. O mar faz o papel da Águas de Niterói. Os rios estão poluídos e tudo acaba sendo "tratado" com a entrada de água salgada", sublinhou.

Para ele, ainda pairam dúvidas técnicas sobre as obras. "É preciso analisar a legislação para se retirar o mangue. Tudo isso está no contexto do projeto Limpa Rios, o mesmo que draga os rios da Baixada Fluminense e vem para o João Mendes e o Rio da Vala. O pessoal não quer que entre no parque, mas sim por fora, do entorno da lagoa para as ruas", alertou, destacando ainda a surpresa, ao se deparar com o fato de a prefeitura assumir a obra. 

"Ficou claro que o Inea iria bancar, pelo fundo da Fecam [Fundo Estadual de Conservação Ambiental]. Não sabemos se o recurso também virá pelo Inea", questionou.

Para o representante do Instituto Floresta Darcy Ribeiro, Felipe Queiroz, se não houver troca da água doce com a água do mar, o sistema lagunar "vai colapsar", com as frequentes mortandades de peixes. Outro problema é a possível inundação das casas do entorno, construídas, nos últimos anos, pela especulação imobiliária.

"O projeto é um mal necessário, pois a Prefeitura de Niterói e o Inea foram, há anos, responsáveis por permitir ocupações em áreas de preservação. Hoje, o volume de esgoto que chega pelos rios é enorme e desmente a questão que Niterói tem mais de 95% de saneamento básico", pontuou.

Já o representante do Conselho Comunitário da Região Oceânica, Gonzalo Perez Cuevas, tem perguntas sobre o  comportamento do canal. "Falam-se em esportes náuticos, dentro da lagoa, quando ela está poluída. Ela está ficando cada vez mais assoreada. Onde está o estudo do impacto das mudanças climáticas, no funcionamento do canal? O tempo dirá se as escolhas foram boas ou não", ponderou.

Debate

O projeto da Prefeitura de Niterói será pauta de uma audiência pública, promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, no dia 9 de abril, terça-feira, a partir das 18h30, com a possível presença das empresas vencedoras da licitação; moradores de Itaipu e Camboinhas; da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; da prefeitura e do Inea.

Questionado sobre a forma pela qual participará do projeto de ‘recuperação estrutural das guias-correntes e de desobstrução do canal de ligação da Lagoa de Itaipu e Camboinhas’, o Inea disse, em nota, que “está em tratativas com o município de Niterói para resolução e início da execução das obras o mais breve possível”. 

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