A segunda audiência pública devolutiva - que vem debatendo a Nova Lei Urbanística de Niterói - destacou a importância do eco bairro Muriqui para a cidade. No evento, realizado na Câmara Municipal, na noite desta quinta-feira (29), os vereadores e a população puderam apresentar emendas para aperfeiçoar o projeto da prefeitura.

Trata-se de uma das últimas etapas, antes de os parlamentares votarem a legislação em plenário, a partir de 5 de março, em primeira discussão.

Um dos representantes da sociedade civil que apresentaram suas propostas foi Wilson, morador do Muriqui. Ele exige que sua região seja abrangida pelo bairro de Pendotiba: metade da localidade está na região Leste e, a outra, no bairro da Região Oceânica.

"Finalmente, estamos sendo ouvidos e várias de nossas emendas estão sendo acatadas. Sou um agricultor. Minha clientela é toda em Pendotiba. Gostaríamos de estar dentro do bairro. Temos vários agricultores do Muriqui, que querem estar dentro de Pendotiba", ressaltou.  

Outra moradora, Andreia reafirmou a reivindicação de Wilson, em nome da proteção da natureza e do fortalecimento do eco bairro.  

"Estamos mais em harmonia com a área de Pendotiba que com a região Leste. Reúno os produtores da feira de Muriqui. É importante manter as características naturais do eco bairro. Somos área de amortecimento. Graças aos moradores do Muriqui, ainda existe uma floresta ali. Queremos fortalecer esse movimento", reforçou.

Tatiana também destacou que Muriqui precisa de uma história, para reforçar a "questão da memória". "A ruptura por uma estrada ficou muito marcada, na história da comunidade. De Muriqui, não se enxerga mais Paciência. Vila Progresso também criou laços de comunidade", destacou a representante da sociedade civil organizada.

A emenda 200, advinda do Parlamento, reintegra a região do Muriqui ao bairro de Pendotiba, contemplando os moradores daquela área.

"São 32 anos sem legislação de uso e ocupação do solo. Em 1986, foi assinado um decreto, desmembrando Muriqui", destacou outra participante da audiência, mostrando um mapa de Muriqui, que revela que o bairro está dentro de uma bacia hidrográfica: a do Rio Muriqui.

"O que a gente pede é a nossa unidade como região. O respeito à nossa história. Gostaria que a Secretaria de Meio Ambiente acatasse a emenda, voltando com a região de Muriqui para Pendotiba", reiterou.

Incertezas

Na faixa marginal de proteção está prevista a construção de edifícios de oito andares. É o que aponta o participante da audiência pública Gonzalo. "Não acredito que, na hora de se fazer a licença, isso possa ser resolvido. Deve ser tratado antes dessa lei. Definir o que se quer. O decreto da faixa marginal de Itaipu fez sobreviver os condomínios", alertou.

Para Gonzalo, as áreas úmidas, passíveis de alagamento - como "o fundo da Lagoa de Piratininga e parte da de Itaipu" -, não estão sendo consideradas no projeto.

Presidente da Associação dos Clubes de Niterói, o advogado Fernando Tinoco apresentou oito emendas, a partir das últimas oficinas e audiências públicas.

"São emendas que visam proteger a sede dos clubes, contra a especulação imobiliária. É o que quase está acontecendo com o 5 de julho [no Barreto], por exemplo. Estamos tentando corrigir alguns erros e legislações de governos passados", destacou.

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