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Deputados ouvirão operadoras para debater soluções
Mães atípicas estão entre as principais vítimas de interrupções unilaterais de contratos
Deputados ouvirão operadoras para debater soluções
Foto do autor Saulo Andrade Saulo Andrade
Por: Saulo Andrade Data da Publicação: 20 de junho de 2024FacebookTwitterInstagram
Foto: Reprodução/Alerj

A primeira reunião ordinária da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos planos de saúde aprovou, nesta quinta-feira (20), na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), um plano de trabalho voltado a encontrar soluções efetivas para as cerca de 200 famílias vitimadas por interrupções unilaterais de contratos, por parte das empresas.

Os trabalhos visam encontrar respostas, principalmente, às mães e pais atípicos – de crianças e adolescentes autistas e com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) – e a pessoas com deficiência, que, desde maio último, ficaram órfãos de tratamentos de ordem contínua e necessária.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Esta é a primeira e única CPI com estas características, no Rio e no Brasil. O presidente do colegiado – que também preside a Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj – ressaltou que, durante os trabalhos, haverá a “moderação e a serenidade” necessárias para se encontrar soluções. “As pessoas estão regredindo. O tratamento é contínuo. Há inúmeras ações judiciais que dão ganho de causa às famílias que tiveram seus tratamentos interrompidos. Nosso relatório deverá ser propositivo, sem punição. Queremos solução”, sublinhou o parlamentar.

A tônica dos debates foi a de que, na verdade, a constatação comum é de que, diferentemente do discurso alegado pelos planos, há aferição de lucro, e não prejuízo. “Se está com prejuízo, devem abrir os balancetes”, complementou Pacheco.  

No início da sessão, foi exibido um vídeo, em que diversas crianças atípicas protestavam, com cartazes, contra a interrupção unilateral de seus respectivos tratamentos.

A deputada Carla Machado (PT) ponderou que, apesar da indignação com as operadoras, vale lembrar que elas geram empregos – “o que é muito importante”. “O que foi passado pelo vídeo não retrata o sofrimento real dessas crianças e adolescentes; além das pessoas com deficiência. Há um grande lucro dos planos de saúde. Queremos cobrar a responsabilidade social. Sobra-se demais, porque muitos pagam e poucos os utilizam. Com boa vontade, vamos chegar a um denominador comum”, ressaltou, afirmando, com tristeza, que o acordo feito no Congresso Nacional foi descumprido.

Élika Takimoto trouxe informes importantes para municiar o início dos trabalhos da CPI. Um ofício dos deputados estaduais foi entregue ao Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, relatando as denúncias das famílias. A comitiva também esteve no Ministério da Saúde, na última terça (18). “Lá, anunciamos a CPI. O Ministério está empenhado”, reportou.

Ações

Deputado Fred Pacheco. Foto: Reprodução/Alerj

Os parlamentares acordaram que, sob o ponto de vista investigativo, haverá requisição de documentos sobre os cancelamentos unilaterais dos planos, além de outros, da sociedadecivil e de qualquer natureza, para comprovar os fatos.

Haverá também convites e convocações de autoridades estaduais, federais e de profissionais da área, para auxiliar nos trabalhos da CPI.

Perícias, visitas técnicas e outras diligências serão realizadas pelos membros.

Dentre as entidades que serão convidadas, nos próximos encontros, estão previstas as presenças do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio, o Ministério Público (MPRJ) e o Tribunal de Justiça. “Há liminares que não estão sendo cumpridas e casos de ações que estão demorando muito, no Tribunal. A Defensoria e o MP apresentarão dados”, lembrou-se o deputado Pacheco.

Há a previsão, ainda, de se chamar a Associação Brasileira dos Planos de Saúde, os Conselhos Federais de Medicina e de Psicologia, a Agência Nacional de Saúde, entre outras instituições, inclusive planos de saúde que atendem no interior do estado.

A comissão tem 90 dias para concluir seus trabalhos: o prazo é prorrogável por mais 60.

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