Lei para Comperj empregar moradores de 15 municípios da região é sancionada

As empresas que recebem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por integrarem o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), incluindo a Petrobras, devem, prioritariamente, empregar em todas as etapas do Comperj moradores de 15 municípios da região do complexo. É o que determina a Lei 8.707/2020, do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (21).

O objetivo é gerar ao menos 3,5 mil empregos diretos ou terceirizados aos moradores de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis, todos municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste), região de abrangência do Comperj. A medida valerá para as fases de construção, implantação, pré-operação e operação do Comperj.

A isenção de ICMS para as operações e obras no Comperj foi instituída pela Lei 5.592/09. A norma já determinava que as empresas devessem gerar empregos diretos ou indiretos para receberem o benefício. No entanto, a determinação era somente para a fase de operação do complexo e não havia a prioridade desses empregos serem destinados aos moradores dos municípios próximos ao Comperj.

A lei, segundo Anderson Alexandre, vai efetivamente gerar emprego nos municípios próximos ao Comperj.

“O governador Witzel teve muita sensibilidade e responsabilidade social ao sancionar a lei. O momento é de retomada de confiança no Estado e de reestruturação do Comperj. A lei é muito oportuna para gerar empregos nos municípios do Conleste, contribuindo para a melhoria socioeconômica da região”, destaca Anderson Alexandre.

A Prefeitura de Itaboraí acredita que a nova lei será de grande importância para o Leste Fluminense do Estado, tendo em vista a enorme procura de emprego nesta região.

“Hoje, os olhos estão voltados para o Comperj, visando à empregabilidade para os trabalhadores que buscam retornar às suas atividades e até mesmo em busca do seu primeiro emprego. É preciso que as empresas que estão direta e indiretamente envolvidas nas obras dentro e fora do Comperj e nas localidades, se atentem para essa nova lei, porque a realidade é completamente diferente”, disse a prefeitura no texto.

O diretor Geral do Conleste, João Leal, disse que toda e qualquer iniciativa ou lei que traga benefícios direto ao trabalhador dos municípios que compõem o Conleste serão bem vindas.

“O cidadão do consórcio é o principal impactado pelas atividades do Comperj por conta dos abalos que um projeto de grande magnitude, como o tal, trazem para a região. Por exemplo, as complicações na mobilidade urbana e no meio ambiente. Dessa forma, os moradores da região são merecedores dessas vagas. Além disso, não vejo sentido em contratações de trabalhadores de outros lugares, pois isso gera maiores custos para os empresários, como gastos com hospedagem e mobilidade”, concluiu.

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